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Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. § 1o Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos ...
2. Mai 2006 · TRT-2 26/09/2022 - Pág. 4279 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Diários Oficiais • 25/09/2022 • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Vistos Determino o sobrestamento do presente feito até que sobrevenha decisão do trânsito em julgado da decisão proferida no Processo n. XXXXX-58.2006.5.02.0048.
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Art. 58. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. • V. art. 7º, XIII e XIV, CF. • V. MP XXXXX-41/2001 (Trabalho a tempo parcial e suspensão do contrato de trabalho). • V. Súmulas 90 , 102 e 320 , TST.
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Artigo 58 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Acessar Legislação Completa. Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
A jornada de trabalho é um tema crucial no contexto trabalhista, pois define o tempo que o trabalhador dedica às suas atividades laborais, bem como os direitos e deveres relacionados a esse período. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente o conceito de jornada de trabalho, conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
